Última atualização: 16 de outubro de 2026.
1. Partes
Estes Termos regulam o uso da plataforma RITA AI Global (https://ritaaiglobal.com), marca comercial de ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 65.190.010/0001-82, com endereço cadastral na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº 427, Jatiúca, Maceió–AL, CEP 57036-000 ("RITA AI"), por você ("Utilizador"). Ao criar conta ou contratar um plano, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O serviço
A RITA AI é uma plataforma de inteligência artificial de apoio à análise estratégica e à tomada de decisão. As respostas são geradas automaticamente, indicam a categoria de decisão e o nível de confiança e têm natureza provisória. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, médico ou de investimento. A decisão final é sempre do Utilizador.
3. Conta e acesso
- O acesso é feito por convite (Beta) ou por assinatura. O Utilizador deve ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.
- O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pela atividade no seu workspace.
4. Planos, preços e créditos
| Plano | Preço | Créditos mensais |
|---|---|---|
| Founding 100 | US$ 19/mês | 20 |
| Professional | US$ 39/mês | 50 |
| Business | US$ 99/mês | 150 |
- Cada pedido de IA concluído consome 1 crédito. Pedidos que falhem por erro técnico não consomem crédito.
- Os créditos são concedidos após a confirmação do pagamento de cada ciclo e valem apenas nesse ciclo. Não acumulam para o ciclo seguinte, não são convertíveis em dinheiro e não são transferíveis.
- Aplicam-se também limites técnicos de utilização para proteger o serviço.
- Founding 100: condição limitada aos primeiros 100 membros pagantes, em todo o histórico da plataforma. Se a assinatura Founding for cancelada, reembolsada ou alterada para outro plano, a condição perde-se definitivamente, não pode ser retomada e a vaga não é reatribuída.
5. Pagamento e renovação
- A cobrança é mensal e recorrente, em dólares norte-americanos (USD), processada pela Stripe, com renovação automática até ao cancelamento. A cobrança é emitida por ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e aparece no extrato como "RITA AI GLOBAL".
- O banco emissor do cartão pode aplicar conversão cambial, IOF ou outras tarifas, que a RITA AI não controla.
- Os preços finais mensais dos planos são US$ 19, US$ 39 e US$ 99, conforme a tabela da seção 4. Eventuais encargos adicionais da contratação serão informados claramente antes da confirmação do pagamento; as tarifas do banco emissor são tratadas no item anterior.
- O tratamento fiscal seguirá a orientação do contabilista responsável, sem declaração de isenção tributária. O procedimento de emissão do documento fiscal aplicável ainda depende de confirmação; recibos Stripe não são apresentados como substitutos de documento fiscal brasileiro.
- Em caso de falha de pagamento, o acesso pago pode ser suspenso até à regularização.
6. Alteração de plano e cancelamento
- A gestão é feita no Portal do Cliente, a partir da página Plano. Aí é possível atualizar o método de pagamento, consultar faturas e cancelar a renovação.
- O cancelamento da renovação produz efeito no fim do período já pago. O acesso e os créditos mantêm-se até essa data.
- As mudanças entre planos estão temporariamente indisponíveis, incluindo as mudanças entre Professional e Business.
- A mudança para o plano Founding 100 não está disponível.
7. Direito de arrependimento e reembolsos
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, quando aplicável.
O pedido poderá ser apresentado pelo e-mail contacto@ritaaiglobal.com ou por outro canal oficial disponibilizado na plataforma.
Quando o direito de arrependimento for aplicável e exercido dentro do prazo legal, será efetuada a restituição dos valores pagos, observados os procedimentos e prazos legais.
Após esse prazo, o utilizador poderá cancelar a renovação da assinatura através do Portal do Cliente. O cancelamento terá efeito no final do período contratado, sem prejuízo de outros direitos previstos na legislação aplicável.
Em caso de reembolso integral, os créditos e o acesso associados ao pagamento reembolsado serão encerrados.
Em caso de contestação do pagamento junto do emissor do cartão, o acesso pago e os créditos do ciclo respetivo também são encerrados, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
8. Uso aceitável
É proibido:
- usar a plataforma para fins ilícitos;
- tentar extrair, copiar ou reconstruir a metodologia, as instruções internas ou o modelo;
- contornar limites ou controles de segurança;
- enviar conteúdo de terceiros sem autorização;
- revender o acesso.
O incumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
9. Conteúdo e propriedade intelectual
- O Utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e pode usar as respostas geradas para os seus fins.
- A marca RITA AI, o Método RITA, a plataforma, os textos, o design e o software pertencem à ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e são confidenciais.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem resultados específicos das análises. A RITA AI responde nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Alterações dos Termos e dos preços
Alterações relevantes destes Termos e alterações de preço serão comunicadas previamente por e-mail e na plataforma. As alterações de preço aplicam-se apenas a partir do ciclo de faturação seguinte à comunicação, e o Utilizador pode cancelar a renovação antes disso.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Para consumidores, é competente o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.