Última atualização: 16 de outubro de 2026.
1. Quem somos
A RITA AI Global ("RITA AI") é uma marca comercial explorada por ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 65.190.010/0001-82, com endereço cadastral na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, nº 427, Jatiúca, Maceió–AL, CEP 57036-000 ("nós"). Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), atuamos como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma https://ritaaiglobal.com.
O canal da ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA para pedidos de privacidade é contacto@ritaaiglobal.com. Não declaramos a existência de um encarregado formal nem um enquadramento em dispensa jurídica não confirmado.
2. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail e credenciais de autenticação. A palavra-passe não é armazenada em texto legível.
- Workspace e perfil: dados que você introduz no perfil, no workspace e nos projetos.
- Conteúdo enviado à IA: perguntas, contexto, documentos carregados e as respostas geradas, guardados no seu Histórico e nos Documentos.
- Utilização técnica: registos de cada pedido à IA (data, modelo, quantidade de tokens, custo técnico e estado do pedido), usados para limites de utilização, segurança e contabilização de créditos.
- Pagamento: a cobrança é processada pela Stripe. Não recebemos nem guardamos o número completo do cartão. Recebemos da Stripe identificadores de cliente e de assinatura, estado do pagamento, plano e datas do ciclo.
- Candidaturas Founding 100: dados enviados no formulário da página /founding.
- Contato: mensagens enviadas para contacto@ritaaiglobal.com.
3. Finalidades e bases legais (art. 7.º da LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta e prestar o serviço contratado | Execução de contrato |
| Processar o conteúdo enviado à IA e devolver a análise | Execução de contrato |
| Cobrança, recibos e gestão da assinatura | Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal |
| Prevenir abuso, fraude e uso indevido; limites de utilização | Legítimo interesse |
| Avaliar candidaturas ao Founding 100 | Procedimentos preliminares a contrato |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal |
Não vendemos dados pessoais e não usamos o seu conteúdo para publicidade. Não enviamos comunicações promocionais sem a sua autorização prévia. Os e-mails enviados são apenas os necessários ao serviço (acesso à conta, pagamentos e avisos sobre a assinatura).
4. Inteligência artificial
O conteúdo que você envia é processado no nosso servidor e transmitido, através do serviço de IA da Lovable, a um modelo da OpenAI para gerar a resposta. A interface nunca contacta o fornecedor de IA diretamente. As respostas são geradas automaticamente, têm caráter provisório e não substituem aconselhamento profissional.
5. Partilha com terceiros (operadores)
Partilhamos dados apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do serviço:
- Stripe: processamento de pagamentos, recibos e Portal do Cliente.
- Lovable: alojamento da plataforma, base de dados, armazenamento de documentos e encaminhamento dos pedidos de IA.
- OpenAI: modelo de IA que gera as respostas.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
6. Transferência internacional
O funcionamento da plataforma utiliza Lovable, Stripe e o serviço de IA da OpenAI e poderá envolver infraestrutura e destinatários internacionais, com tratamento de dados fora do Brasil. Não declaramos cláusulas contratuais nem mecanismos jurídicos que não tenham sido verificados. A prestação do serviço e a aceitação destes documentos não são apresentadas como autorização genérica para transferências internacionais.
Validação jurídica ainda necessária: confirmar os destinos efetivos e o mecanismo legal aplicável às transferências, com base na documentação dos prestadores. Esta redação transparente não equivale à confirmação desse fundamento nem a uma declaração de conformidade jurídica integral.
7. Conservação e eliminação
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades legítimas e às obrigações legais aplicáveis, conforme cada categoria:
- Conta, perfil, workspace, projetos, conteúdo, Histórico e Documentos: para as finalidades de gestão da conta e prestação do serviço.
- Registos técnicos de utilização: para as finalidades de segurança, controle de utilização e contabilização.
- Candidaturas e mensagens de contato: para análise da candidatura e atendimento da solicitação.
- Registos de pagamento e faturação: para gestão da assinatura e cumprimento das obrigações fiscais e contábeis aplicáveis.
Os titulares poderão solicitar acesso, correção ou eliminação através de contacto@ritaaiglobal.com, preservados os seus direitos e as hipóteses legais de conservação. Não prometemos eliminação automática, prazo fixo ou eliminação de cópias de segurança sem capacidade comprovada.
Confirmação operacional ainda necessária: os procedimentos efetivos de conservação e eliminação, incluindo o tratamento de cópias de segurança, ainda não estão documentalmente confirmados. As diretrizes acima não são apresentadas como prova de implementação desses procedimentos nem como declaração de conformidade jurídica integral.
8. Segurança
Aplicamos controles de acesso por workspace, armazenamento privado de documentos, comunicação cifrada (HTTPS), verificação das assinaturas dos eventos de pagamento e limites de utilização. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
9. Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, pode pedir, através de contacto@ritaaiglobal.com:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre as entidades com quem partilhamos dados;
- revogação do consentimento.
Responderemos nos prazos previstos na LGPD. Pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas armazenamento técnico necessário: a sessão de acesso à conta, a preferência de idioma e o estado de apresentação do menu da área privada. Não usamos ferramentas de análise nem de publicidade. Se isto mudar, esta Política será atualizada antes da alteração.
11. Menores
A plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais.
12. Alterações
Poderemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma antes de produzirem efeito.